Notícias Juridicas

Tribunal de Justiça do Espírito Santo destina mais de cinco milhões de reais a projetos sociais.

Valor é fruto de de penas pecuniárias aplicadas por juízes criminais da Grande Vitória

Nesta segunda-feira (03), mais de 30 projetos sociais selecionados previamente no estado do Espírito Santo receberam verba financeira do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o desenvolvimento de suas atividades. Cerca de R$ 5 milhões foram entregues em alvarás, referentes à aplicação de penas pecuniárias por juízes criminais da Grande Vitória. Os representantes das instituições receberam os alvarás das mãos do supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, e do juiz titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. Durante a cerimônia, o desembargador Fernando Zardini Antonio elogiou o trabalho desenvolvido pelas instituições e destacou a importância dos parceiros do Poder Judiciário. Por sua vez, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos explicou que as penas alternativas, como a prestação de serviço à comunidade e a prestação pecuniária, são uma opção cada vez mais utilizada pelo sistema judicial em todo o mundo para tratar o problema na raiz e fazer a reintegração do indivíduo de forma mais saudável e humanizada. Os recursos destinados às penas pecuniárias, geridos pela Vepema, 7ª Vara Criminal de Vitória, são designados, preferencialmente, a instituições públicas ou privadas com finalidade social ou para atividades essenciais à segurança, educação e saúde. Entre as atividades contempladas estão a contratação de educadores, a aquisição de automóveis para atender idosos e crianças, reformas de instituições, construções de banheiros em escolas públicas, compra de produtos de higiene e limpeza, cadeiras de rodas, mobiliário para maior conforto de crianças, pagamento de pessoal, testes psicológicos, material de fisioterapia, computadores para inclusão digital de crianças carentes, reforma de quadra poliesportiva, sala de judô, compra de violinos e outros instrumentos.

Com informações do Folha Vitória

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