Decisão do STF sobre o tema circula de maneira distorcida nas redes; Tribunal definiu uma série de requisitos que autor do processo deve comprovar.

O que estão compartilhando: que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medicamentos de alto custo fora do Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão mais ser obtidos pela Justiça. Uma das postagens escreve: “Quem não tiver condições financeiras para comprar o remédio, esquece a Justiça. Ela não vai poder te ajudar, pois o STF proibiu esse tipo de método”.

O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. Se o medicamento estiver registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não constar no SUS, a obtenção poderá ser obtida por meio de ação judicial, mas mediante critérios definidos pelo STF que devem ser comprovados pelo autor da ação. Um dos critérios é justamente não ter condições financeiras de pagar pelo tratamento.

Fonte: O Estadão