Notícias Juridicas

Juiz suspende concurso em Juazeiro por não incluir temas de Estatuto da Igualdade Racial em provas

Uma decisão publicada nesta sexta-feira (18) suspendeu um concurso público marcado para este domingo (20) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A medida foi tomada pelo juiz José Góes Silva Filho, que atendeu um pedido de liminar de uma ação popular.

 

Conforme a sentença, os concursos anunciados pela prefeitura de Juazeiro não incluíram na avaliação temas do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso.

Um dos editais do concurso previa a abertura de 233 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, além de cadastro de reserva. No entanto, a medida vale para outros concursos anunciados pela prefeitura através dos editais 001/2024 e 002/2024.

 

Em caso de desobediência à sentença, a prefeitura de Juazeiro terá de arcar com multa de R$ 2 mil por dia.

 

 

 

Fonte: bahianoticias

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