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Prefeito de Caravelas tenta gastar precatório do FUNDEF em final de mandato, mas enfrenta resistência
O prefeito de Caravelas, Sílvio Ramalho, tem enfrentado forte resistência da população, da Câmara de Vereadores e do núcleo local da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação, ao anunciar a intenção de utilizar os recursos oriundos do precatório do FUNDEF, recentemente liberados pela Justiça. Apesar da relevância desses recursos para a educação municipal, o gestor não apresentou um plano de aplicação, conforme exigido por normas legais e resoluções do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).
A falta de planejamento, somada à proximidade do término do mandato do prefeito, em dezembro de 2024, tem gerado desconfiança sobre a destinação dos valores. Os recursos, que poderiam ser utilizados para sanar déficits estruturais e pedagógicos, correm o risco de serem aplicados de forma apressada e descontrolada, comprometendo a efetividade das políticas educacionais.
A APLB-Sindicato, representando professores e trabalhadores da educação, sinalizou que estuda protocolar uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para impedir a utilização desses valores sem a elaboração e aprovação de um plano de aplicação. Segundo a entidade, a ausência de um planejamento adequado ameaça a transparência, a legalidade e a eficiência administrativa, princípios fundamentais da gestão pública.
Além disso, a Câmara de Vereadores de Caravelas também se manifestou, destacando a importância do controle social na aplicação dos recursos do FUNDEF. “É inadmissível que valores tão expressivos sejam utilizados sem o mínimo de transparência e participação popular. A educação municipal merece respeito e responsabilidade”, afirmou um vereador local.
A população, por sua vez, tem expressado indignação, organizando manifestações e cobrando explicações do gestor municipal. Para muitos, os recursos representam uma oportunidade única para melhorar as condições precárias das escolas públicas, desde infraestrutura até a valorização dos profissionais da educação.
A controvérsia sobre o uso dos recursos do FUNDEF em Caravelas acende um alerta sobre a necessidade de maior rigor no acompanhamento da gestão pública, especialmente em momentos de transição administrativa. A sociedade, os órgãos fiscalizadores e o Judiciário permanecem atentos, buscando garantir que o patrimônio educacional seja respeitado e que a verba seja destinada àquilo que realmente importa: a qualidade da educação para as futuras gerações.
