Notícias Juridicas

Fórum de São Mateus estabelece regras para atendimento presencial

A partir desta segunda-feira o Fórum de São Mateus inicia a terceira fase de atendimento  presencial. Nesta sexta-feira (25) o Diretor do Fórum o Juiz Alcenir José Demo divulgou Portaria estabelecendo algumas regras para o atendimento a população além do uso obrigatório de máscaras.

 O atendimento será apenas  03 pessoas por vez para cada /setor do fórum. O controle será mantido através de senhas numéricas de 01 a 03  que vão ser fornecidas pelas recepcionistas  de cada setor identificadas por cores diferentes.

Só ficam excluídas da obrigação de obtenção de senha pessoas intimadas para participarem de audiências, que deverão apresentar na portaria cópia do mandado ou outro documento judicial;

As partes intimadas para audiências somente terão acesso ao prédio do Fórum no momento da realização do ato, devendo aguardar o servidor realizar o pregão para a audiência.

Cartórios

Os cartórios deverão informar os agendamentos junto à recepção para que tenham preferência em relação aos que não fizeram agendamento, bem como fornecer cópia das pautas de audiências antecipadamente.

A senha vincula o acesso à unidade judiciária, não pode ser utilizada para acesso a outros setores do Fórum.

A Portaria estabelece aos cartorários que tais agendamentos se deem, preferencialmente, às sextas-feiras, com exceção do processo cujo prazo esteja fluindo, evitando-se, com isso, uma maior aglomeração de pessoas em dias de audiências.

 

 

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