Deputados do ES aprovam aumento do próprio salário, do governador e vice ⋆ Notícias Juridicas

Deputados do ES aprovam aumento do próprio salário, do governador e vice

De acordo com projeto aprovado nesta quinta-feira, deputados da Ales poderão ter salário de cerca de R$ 35 mil a partir de 2025

Na última sessão do ano, os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito (Ales) aprovaram o projeto de lei que autoriza aumento nos salários do governador do Estado, do vice, dos secretários de governo e, também dos próprios parlamentares.

O reajuste começa a valer a partir de 01 de janeiro de 2023, em caso de sanção da proposta por parte de Renato Casagrande (PSB), chefe do Executivo estadual.

Apenas os deputados Carlos Von (DC), Sérgio Mageski (PSDB) e Torino Marques (PL) votaram contra o projeto. Eles, no entanto, não foram reeleitos para a próxima legislatura na Casa.

De acordo com a proposta, o salário do chefe do Executivo estadual sai dos atuais R$ 25.231,90 para R$ 29.496,99; o que representa um aumento de 17% no valor da verba.

Os vencimentos do vice, por sua vez, passam de R$ 22.925,76 para R$ 26.801,03, refletindo, também, 17% de aumento no montante atual.

No que se refere ao salário do secretariado, que gira em torno de R$ 20 mil, o projeto fixa os vencimentos deste grupo de servidores em R$ 23.470,72.

Salário dos deputados no Estado podem chegar a cerca de R$ 35 mil em 2025

O aumento dos salários dos deputados traz uma particularidade, segundo o artigo 2 do projeto votado em sessão extraordinária. É que a renumeração dos parlamentares terá um aumento escalonado, ano a ano, atingindo o valor de R$ 34.774,64 em 2025.

A partir de janeiro de 2023, o salário dos parlamentares fica fixado em R$ 29.469,99, sendo reajustado novamente, em abril do mesmo ano, para R$ 31.238,19. Em fevereiro de 2024 passa a ser de R$ 33.006,39; por fim, a partir de fevereiro de 2025, um parlamentar da Ales receberá R$ 34.774,64 para desempenhar as suas funções.

Décimo terceiro adiantado no mês de aniversário

Além de fixar aumento nos salários dos deputados, a proposta também garante que o 13º dos parlamentares seja pago de maneira adiantada, no mês de seus respectivos aniversários, deduzidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária do beneficiado.

O texto da matéria ainda destaca que o deputado que renunciar ou perder o mandato após receber o 13º, será obrigado a restituir ao erário os meses não trabalhados.

Justificativa

Segundo a justificativa da proposta, no que se refere aos salários dos deputados, os novos valores propostos ainda estão consideravelmente abaixo da inflação acumulada no período, tratando-se, portanto, de recomposição parcial.

O texto ainda destaca que os novos valores propostos resultarão um acréscimo anual em gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, despesas que correrão por conta das dotações orçamentárias próprias que podem ser suplementadas, se necessário, além de atender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reajustes anteriores

O último aumento para os membros do primeiro escalão do Poder Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.434/2022. O governador passou a receber R$ 25.231,90; o vice-governador, R$ 22.925,76; e os secretários estaduais, R$ 20.076,99.

Já para os deputados estaduais, foi a partir de fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25.322,25.

Impactos financeiros

Considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento da Ales será de R$ 2.599.175,11 no próximo ano. Esse valor anual vai a R$ 3.561.960 em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$ 4.396.395,36 em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.

Fonte: Folha Vitória

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